A COVID-19, conflitos militares e a emergência humanitária está a intensificar a desestabilização da economia e da sociedade. Contudo, o Sistema Tributário tem se mostrado resiliente no Sistema fiscal moçambicano.
Esta garantia foi dada hoje, 1 de Fevereiro, na capital províncial de Cabo Delgado, pela Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Amélia Muendane, durante a cerimónia de patenteamento de funcionários aduaneiros afectos àquele ponto do País.
Na ocasião Amélia Muendane, disse que factores como a COVID-19, conflitos militares e a emergência humanitária está a intensificar a desestabilização da economia e da sociedade, apesar de isso o Sistema Tributário tem se mostrado resiliente e o sinal disso é que o País tem cumprido escrupulosamente a Lei Orçamental em arrecadação de receitas mercê do desempenho dos funcionários afectos nas diferentes unidades orgânicas.
A Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique não deixo de saudar os contribuintes em particular as Pequenas e Médias Empresas, que asseguraram em 2021 com 66% da receita total, o que prova uma vez mais que a economia moçambicana sustentada fundamentalmente, pelas micro, pequenas e médias empresas. Amélia Muendane acrescentou que “em 2021 a região norte contribuiu com cerca de 8,1% na receita fiscal global, dos quais 25% resultaram da contribuição proveniente da província de Cabo Delgado”.
Para 2022, segundo Amélia Muendane, a Lei Orçamental fixa a meta anual em 293,92 mil milhões de meticais, o que representa um crescimento nominal na ordem de 10,7% em relação a 2021, cabendo à Região Norte a cobrança de 24,19 mil milhões de meticais, dos quais 6,03 mil milhões de meticais para a província de Cabo Delgado, contra 4,4 mil milhões de meticais que a província teve como meta em 2021.
A Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique assegurou que para fazer face aos desafios decorrentes da variação da meta orçamental em 28,32 mil milhões de meticais, foi definida como prioridade a organização e transformação do sector informal em cooperativas, bem como o combate ao contrabando, o controlo fiscal e a auditoria, e fiscalização tributária e aduaneira.
Patente como sinal de responsabilidade e profissionalismo
Ainda durante a cerimónia, a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique disse que “as patentes que hoje receberam, devem incutir em cada um de vós o espírito de responsabilidade e profissionalismo, a vossa conduta deve ser o exemplo que a sociedade deve ver como modelo”.
Segundo Amélia Muendane, este, categoria de actos não visam apenas cumprir com um dever legal, mas sobretudo, “movido pela consciência de que o funcionário motivado e moralizado tem melhor predisposição ao trabalho” rematou. Por isso apelou a todos os funcionários tributários a serem implacáveis no combate aos crimes fiscais, sonegação e a todas as práticas nocivas ao Sistema Tributário.
A cerimónia de patenteamento dos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, é o culminar do processo de unificação de carreiras, iniciado em 2018, que permitiu o enquadramento de 3836 funcionários, dos quais 2148 paramilitares. Para ajustar as categorias profissionais às patentes, iniciou no dia 26 de Janeiro o processo de patenteamento de 1927 funcionários, tendo beneficiado na primeira fase a 257 funcionários, entre Comissários Gerais, Comissários, Sub-comissários, superintendentes, Inspectores e Sargentos. Hoje, foram patenteados em Pemba 32 funcionários correspondes às patentes de Superiores, Subalternos e Sargentos.
De referir que o patenteamento irá decorrer em todas as províncias ao abrigo do artigo 9 do Estatuto Paramilitar das Alfândegas de Moçambique, aprovado pelo Decreto n. º35/2010 de 1 de Setembro, nos termos do Decreto n.º 74/2014, de 10 de Dezembro, que permite as Delegações Provinciais da Autoridade Tributária realizarem as cerimónias de patenteamento.
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